02/10/2006 00:00 6
Se, no plano do direito material, a ação de reintegração de posse não se confunde com a ação de restituição, é urgente que a prática, utilizando-se das novas técnicas do art. 461-A do CPC, passe a se valer das ações adequadas.
26/09/2006 00:00 1
A grande dificuldade da doutrina e dos tribunais decorre da relação, feita pelo art. 273, entre prova inequívoca e verossimilhança. Melhor explicando: há dificuldade de compreender como uma prova inequívoca pode gerar somente verossimilhança.
12/09/2006 00:00 1
Na fase de convicção, e portanto antes de decidir, o juiz deve considerar não só a natureza dos fatos em discussão e a quem incumbe a sua prova, mas também a natureza da situação concreta a ele levada para julgamento.
05/09/2006 00:00 1
O direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva incide sobre o legislador e o juiz, ou seja, sobre a estruturação legal do processo e sobre a conformação dessa estrutura pela jurisdição.
22/08/2006 00:00 1
O presente trabalho pretende demonstrar como a idéia de dever de proteção estatal repercute especialmente sobre a atividade jurisdicional de proteção – ou de tutela – do consumidor.
18/04/2005 00:00 1
Os recursos especial e extraordinário não viabilizam novo exame da causa, nos moldes do recurso de apelação. Tais recursos têm âmbito restrito, permitindo apenas o reexame da solução que pode ter afrontado a lei federal ou a Constituição.
15/04/2005 00:00 1
1. Los nuevos derechos y la imprescindibilidad de la tutela preventiva En la sociedad contemporánea existen una serie de derechos de contenido no patrimonial. Tales derechos son típicos de la sociedad actual, en la que se toma conciencia cada vez…
15/04/2005 00:00 1
1. O uso da multa Como é óbvio, a tutela antecipatória de soma supõe a possibilidade da realização do crédito no curso do processo de conhecimento. Além disso, a execução dessa espécie de tutela antecipatória não precisa necessariamente observar as…
09/04/2005 00:00 1
Como a sentença condenatória constitui apenas uma parte da prestação jurisdicional, não basta, evidentemente, observar a condenação sem se perguntar acerca dos meios de sua execução.
28/03/2005 00:00 1
Uma das propostas do Anteprojeto de Lei que altera o CPC no relativo ao cumprimento das sentenças propõe a dispensa da ação de execução, e assim a eliminação do conceito de sentença condenatória dos nossos dicionários jurídicos.
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